Justiça dá cinco dias para Corinthians quitar R$ 10,14 milhões no RCE

Segundo ge e Estadão, a Justiça paulista determinou que o Corinthians quite R$ 10.140.956,79 em cinco dias para preservar o Regime Centralizado de Execuções (RCE). São R$ 2.499.657,51 relativos a julho e R$ 7.641.299,28 a agosto.

A ordem é atribuída à juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. Esta edição, com corte em 11 de novembro às 21h, usa relatos jornalísticos convergentes; o despacho original e a data de intimação não foram acessados. Por isso, não se fixa uma data de vencimento.

Proteção condicionada ao cumprimento

A Laspro descreve o RCE como uma forma de concentrar execuções e organizar a distribuição aos credores. Segundo o UOL, a Justiça preservou por ora a proteção do Corinthians, mas determinou sua revogação se as exigências não forem cumpridas. Não há confirmação, nesta apuração, de revogação efetivada ou bloqueio de contas.

Outras informações exigidas

O ge informa que a decisão exige comprovar repasse de R$ 26.034.838,02 à Caixa e esclarecer a classificação de R$ 32.775.000,00 da Nike como operação financeira. Esses valores não são novas dívidas a somar automaticamente aos R$ 10,14 milhões.

O Estadão relata ainda exigências sobre depósitos judiciais e situação perante a CNRD. As cobranças do RCE são distintas do acordo tributário com a PGFN e do pedido de intervenção em preparação pelo Ministério Público já noticiados no blog.